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O acordo de Comércio entre União Europeia e MERCOSUL

A assinatura do tratado de comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL trouxe um alento para o meio automotivo na perspectiva de exportação, para a Europa, dos veículos compactos que os países do grupo latino americano, principalmente o Brasil, sabem produzir, ao mesmo tempo em que traríamos veículos mais sofisticados, sem escala para produção local.

Se considerado como um país, o MERCOSUL se posiciona como 5ª economia do planeta, formado por países protegidos no comércio por barreiras tarifárias e não tarifárias. A abertura às empresas europeias traria oportunidades para a exportação de máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos e químicos e automóveis. As companhias da Europa já fornecem ao Brasil serviços como telecomunicações, financeiras e empresas de logística e a consolidação de negociações permitirá maior segurança nesses ramos de atividade. Produtos europeus altamente qualificados como laticínios e bebidas também saem favorecidos pelo acordo.

Por outro lado, o MERCOSUL se beneficia de acesso aos mercados europeus para commodities de alimentação, extração mineral e produtos com escala de produção madura na região, por exemplo, veículos compactos. O grupo de países latino americanos deve se habilitar a cumprir todas as barreiras de qualidade, o que não representa nenhuma novidade ou desafio para os produtores da região.

No tratado, ambas as partes se comprometem a continuar cumprindo suas metas do Acordo de Paris, referente às mudanças climáticas que envolvem uma redução, pelo Brasil, da emissão de gases estufa em 37% para 2025, comparadas às emissões de 2005, reflorestamento de 12 milhões de hectares, também pelo Brasil, até 2030 e redução de 40% das emissões na Europa até 2030.

O segmento automotivo

As informações mais detalhadas sobre o segmento de automóveis começam a surgir da própria ANFAVEA, para os próximos 15 anos. Nos primeiros sete anos haverá um regime de cotas beneficiando 50 mil veículos importados pela Europa e 32 mil importados pelo Brasil. Os veículos dentro desse regime pagarão 17,5% de alíquota, ou seja, metade do atual imposto de importação (35%), enquanto os excedentes pagarão alíquota cheia. A partir do 8º ano estão planejadas reduções gradativas do imposto para 28,4%, 21,7%, 15,0%, 12,5%, 10,0%, 7,5%, 5,0%, 2,5% e zero de alíquota a partir do 16º ano. Autopeças terão redução linear ao longo de 10 ou 15 anos. Índice de localização de 55% para veículos e 50% para componentes. Ainda existe muito a se decidir e os grupos temáticos estão se debruçando neste momento sobre o tema, que deve levar pelo menos dois anos para ser regulamentado.

As oportunidades para o Brasil

Quais as verdadeiras oportunidades para o Brasil? Certamente estão nos segmentos onde temos volume de escala e competência, que são os segmentos de compactos, hatches, sedans e SUVs. Com respeito à motorização, híbridos flex são a grande solução para o nosso mercado e talvez exista uma potencial utilização por países que já tem etanol e metanol em sua matriz energética.

Nossos riscos permanecem os mesmos de hoje, com o custo do Brasil, com nossa carga tributária mal distribuída e com o parque de fornecedores sem recursos para localizar os componentes com maior tecnologia. Nosso Rota 2030 ainda não ajuda, pois os objetivos de eficiência energética ainda estão aquém dos limites no mercado europeu. Deve continuar o fluxo de conteúdo importado substituindo nossos tiers 2 e 3. Desaparecem as plantas para produção de veículos que não sejam o coração de nosso mercado, portanto veículos do segmento C passariam a ser importados também.

É um momento fundamental para o Brasil definir sua estratégia no setor automotivo e construir a competência necessária para capitalizar as oportunidades dessa abertura. Com a exportação de nossos carros para a Europa, sobe a barra de conteúdo tecnológico que deve ser planejado e construído a partir de agora.

Cássio Pagliarini
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