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Publicado em 27/08/2021

CAMINHOS PARA A TRIBUTAÇÃO DE HÍBRIDOS E ELÉTRICOS

Aspectos chave e prioridades para ordenar e fomentar as várias rotas tecnológicas no Brasil

Por Cassio Pagliarini | Chief Marketing Officer

Quando as diversas importadoras de veículos premium passaram a trazer produtos com tração elétrica e regeneração de energia, muitos brasileiros atribuíram a essas empresas uma imagem de modernidade e atualização tecnológica impensável para os produtores locais. As importadoras anunciaram desde uma redução até uma total eliminação dos veículos exclusivamente a combustão de seu portfólio, passando a trazer veículos elétricos e híbridos com taxação reduzida.

Ainda menos brasileiros sabem que esse movimento tem menos a ver com a mentalidade ambiental pela redução de gases estufa do que pelas vantagens financeiras dessa equação.

Com o objetivo de fomentar essa mobilidade sustentável, o imposto de importação de 35% foi reduzido para veículos elétricos e híbridos. Veículos elétricos a bateria passaram a ter alíquota ZERO do imposto de importação e os híbridos passaram a recolher uma alíquota a partir de 2% de acordo com sua eficiência energética (maior parte deles entre 2 a 5%). Esta redução gigantesca no imposto de importação passou a patrocinar o conteúdo tecnológico mais caro com propulsão elétrica, baterias e soluções híbridas. A tabela abaixo compara os impostos diretos recolhidos na venda de veículos novos:

 ICMS para São Paulo em 14,4%

Com essa fórmula, veículos importados elétricos e eletrificados puderam ser oferecidos a preços similares aos produtos com motores a combustão, capitalizando a imagem de modernidade e correta gestão ambiental – sem dúvida, os clientes preferiram estas novas soluções.

Por outro lado, a redução dramática do imposto de importação elimina toda e qualquer proteção para o veículo de produção nacional com semelhante tecnologia. Por enquanto, as baterias são muito caras e a demanda local é bastante restrita. É mais barato trazer pequenos volumes de veículos elétricos, ou híbridos importados a partir de uma fábrica com economia de escala, do que os produzir por aqui. Porém, é necessário planejar e proteger o incremento dessas tecnologias a partir de produção local, o que não acontece com o imposto de importação tão baixo. A fabricação de baterias em larga escala por aqui está em implementação, devendo estar apta ao mercado em pouco tempo.

E como funciona a taxação para a produção local? Ela é governada pela cilindrada dos motores, com origem nos veículos populares de 1991. O modelo se originou no conceito de que motores menores seriam menos potentes, mais baratos e mais econômicos. Posteriormente, a legislação foi ajustada para um gradiente crescente de impostos com o aumento da cilindrada e foram criadas regiões privilegiadas que oferecem benefícios fiscais e distorcem ainda mais a competitividade.

Quais os impactos da legislação existente no comércio atual de veículos?

  • A tecnologia evoluiu e um motor de baixa cilindrada não mais representa necessariamente baixo preço;
  • Motores turbo 1.0 equipam veículos que não podem ser considerados “populares”;
  • A maior presença de motores 1.0 diminui a arrecadação;
  • Veículos mais seguros, menos poluentes e mais eficientes têm pouca ou nenhuma vantagem fiscal;
  • A produção doméstica de elétricos e híbridos fica desprotegida frente aos importados equivalentes com isenção ou redução do imposto de importação.

A nova legislação tributária deverá atender a várias premissas de forma a dirigir a demanda e a produção para maior benefício dos brasileiros. Na Bright Consulting, temos uma lista preliminar:

  • Buscar uma taxação que incentive a inovação por mais eficiência, mais segurança e mais tecnologia aplicada à melhor qualidade de vida. À primeira vista, uma taxação por eficiência energética substitui, com vantagens, a taxação por cilindrada. Equipamentos off-cycle inovadores também podem ser considerados;
  • Considerar mensurações de eficiência energética e geração de gases estufa no ciclo “poço à roda”, em um primeiro momento, e, depois, evoluir para o ciclo “nascimento ao túmulo”;
  • Requisitos crescentes e gradativos de emissões e segurança, com aceleração de obsolescência por programas de inspeção e reciclagem;
  • Planejar e proteger as necessidades para a implantação de fábricas e para o descarte de baterias;
  • Manter uma vantagem fiscal para veículos populares, limitados por preço e não por cilindrada;
  • Manter um patamar de imposto de importação que preserve a indústria local para produtos equivalentes;
  • Proporcionar um período de adaptação, no qual as empresas poderiam calendarizar a transição para os novos critérios.

Esta lista não exaustiva precisa de muita discussão e ajuste para que o resultado traga: arrecadação, empregos locais e melhor qualidade de vida da população. 

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