O crescente volume de veículos chineses desembarcando no Brasil tem tirado o sono dos fabricantes nacionais, que demandam uma aceleração nas medidas protetivas
Muito se tem falado sobre o crescimento das importações de veículos da China e de medidas para limitar essa importação que acaba substituindo veículos produzidos aqui. A manifestação mais eloquente vem da ANFAVEA e o MDICS respondeu que o assunto está sendo estudado. Este artigo vem recapitular os passos até agora e discutir a propriedade de revisões de rota durante o percurso.A isenção do imposto de importação para veículos eletrificados – isenção total para BEV e quase total para HEV e PHEV – surgiu em 2015 como forma de trazer a tecnologia ao Brasil e permitir que marcas, redes de infraestrutura e clientes tivessem suas primeiras experiências de utilização no país. Até 2023, os efeitos obtidos foram exatamente aqueles previstos para a medida.
Motivadas pelo excesso de capacidade de produção em seu país e na busca de mercados com baixa penetração de veículos eletrificados, duas grandes marcas chinesas estabeleceram subsidiárias no país em 2022 e iniciaram uma forte aceleração de vendas a partir de maio de 2023. Os clientes foram atraídos por vigorosas campanhas de marketing e amplos termos de garantia para veículos com grande conteúdo tecnológico e preços acessíveis.
O volume de veículos importados subiu 47% dos primeiros 7 meses de 2023 para o período equivalente em 2024. Mais de 35% dos veículos importados é eletrificado de alguma forma e este aumento de importações aconteceu para praticamente todos os países de origem, exceto a Argentina, com os veículos chineses vendendo 6 vezes em 2014 o volume vendido em 2023, como pode ser comprovado na tabela abaixo, extraída da plataforma AutoDash da Bright Consulting:
Isso significa que, embora os fabricantes chineses tenham explorado mais agressivamente essa isenção parcial do imposto de importação, várias outras marcas têm as mesmas vantagens ao trazer seus próprios eletrificados.
Recapitulando rapidamente a alteração da legislação, a portaria GECEX-CAMEX publicada em 23 de novembro de 2023 veio restabelecer o imposto de importação original em fases para esses produtos, com alíquotas crescendo gradativamente até os 35% em julho de 2026. Neste momento os importados eletrificados pagam 25%, 20% e 18% respectivamente para as tecnologias PHEV, HEV e BEV. Todas essas alíquotas chegarão a 35% em julho de 2026, com um novo aumento intermediário em julho de 2025. Dentro da mesma portaria foram concedidas quotas de importação livre de imposto para cada fase do programa. Na fase atual, a quota corresponde aproximadamente a 20% do volume vendido no período e beneficia as empresas com histórico consolidado de importação.
Passando a régua, verifica-se que a mudança fiscal foi restituída logo que se tornou claro que os volumes de importação de eletrificados poderiam crescer muito a partir de 2024. A questão atual é decidir se o crescimento gradual da alíquota deveria ou não ser acelerado, digamos, alcançando o máximo já em janeiro de 2025. Para os veículos BEV, a rota tecnológica mais impactada, isso significaria um aumento de 14% no custo dos veículos importados, ficando para cada marca a decisão de quanto repassar ao preço final. Para veículos HEV e PHEV, o aumento seria de 12% e 8% respectivamente.
A elevação gradual do imposto de importação foi aplicada para permitir que os fabricantes tivessem o tempo adequado de instalação de fábricas no país e as marcas chinesas responsáveis pela grande elevação dos volumes importados já comunicaram planos sólidos de investimento e produção local, começando por montagem CKD e progredindo para uma localização gradual. Não se pode esquecer que o conteúdo local será limitado no começo pela indisponibilidade de fornecedores locais para certas tecnologias e serão impactadas pela elevação no imposto de importação.
Devemos antecipar a elevação dos impostos? Essa antecipação vai significar alguma redução dos volumes de eletrificados importados? Na opinião dos especialistas da Bright Consulting, os volumes continuarão praticamente inalterados, com as novas marcas absorvendo o custo incremental dentro de seus planos de investimento. O crescimento de importados em 2024 ficará ao redor de 24% uma vez que a aceleração das importações aconteceu no 2.a semestre de 2023. Ou seja, dificultará o trajeto das empresas investindo no Brasil sem qualquer benefício para as empresas que já produzem aqui. Além disso, será uma mudança nas regras do jogo, o que tem sido reportado por todas as empresas como sendo um comportamento nevrálgico do Brasil.
A indústria clama o tempo todo por previsibilidade. Precisamos mantê-la em todos os aspectos. A mudança dos impostos de importação já está em curso e demonstra-se uma barreira suficiente para que veículos de baixo preço e custo sejam comercializados por aqui. Para veículos premium, o imposto de importação em 35% não tem impedido a comercialização dos veículos a combustão. Que se mantenha a escalada atual das alíquotas e foquemos nossas atenções para as metas do programa MOVER que já dá suporte aos investimentos em P&D e precisa agora determinar as metas de eficiência e segurança que sempre vieram em benefício tanto da indústria quanto do consumidor.
Cassio Pagliarini
CMO Bright Consulting
