Aprovada a proposta pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, muda o Código de Trânsito, com o objetivo de criar uma inspeção periódica com foco em segurança, poluição e ruído.
As ausências de mobilização para o retorno da inspeção veicular, por anos, contabilizam anualmente perdas de dezenas de bilhões de reais em movimentação de serviços e peças de reposição que deixam de ser efetivados. Não é pelo fato de o veículo estar circulando em vias públicas que se pode afirmar que as condições referentes à regulagem do motor, aos componentes voltados à redução de gases nocivos ou à segurança estejam em dia com os parâmetros para os quais foi projetado.
Dos 44,8 milhões de veículos circulantes no país, 10,5 milhões podem apresentar alguma irregularidade quando consideramos os índices de não aprovação no Programa de Inspeção e Manutenção (I/M) da cidade de São Paulo que, no período em operação, era de exclusividade ambiental (material particulado, gases e ruído). O novo projeto passa a ter foco também na segurança, buscando uma ação de abrangência nacional.
Utilizando os cálculos divulgados há treze anos e projetando-os em nível nacional, com foco nos grandes centros, teríamos uma estimativa de ganho representativo apenas com a inspeção de gases poluentes e material particulado: salvar mais de 9.360 vidas e evitar mais de 24.270 internações decorrentes da emissão de gases poluentes e material particulado, resultando em uma economia superior a R$ 6,35 bilhões para o sistema nacional de saúde.
A partir desse primeiro passo — já previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997 e que agora retorna à agenda pública —, torna-se indispensável estruturar estratégias de implantação que assegurem coerência técnica, clareza institucional e adesão social. O receio dos governantes quanto à reação negativa da opinião pública, especialmente em razão do histórico de reprovações em centros de inspeção observado em experiências anteriores, tende a ampliar a preocupação com a impopularidade da medida. Contudo, caso o diagnóstico faseado seja negligenciado e não se converta em programa efetivo de política pública — há anos postergado —, o poder público perderá a oportunidade de enfrentar de forma estruturante um problema já reconhecido e normativamente estabelecido.
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