A resolução GECEX 774 altera prazos de implementação e alíquotas para kits de veículos CKD e SKD. Imposto para veículos montados segue o cronograma original
Antes de descrever as alterações, vamos explicar como estavam as alíquotas e prazos antes da resolução 774. O quadro abaixo sumariza essas mudanças a partir de 2025:
Explicando:
- Veículos montados e SKD tinham as mesmas alíquotas e calendarização do imposto de importação, alcançando seu teto em julho de 2026.
- Veículos CKD (completamente desmontados) tinham proteção até julho de 2028 com alíquotas entre 10 e 14% para BEV e 14% para HEV e PHEV.
- Nenhuma proteção era concedida para veículos SKD, que já vêm com a carroceria montada, pintada e com diversos níveis de acabamento (conforme o veículo).
- Para veículos que tenham conteúdo local mínimo de 55%, as alíquotas permanentes (após alíquotas beneficiadas) são de 16% para CKD e 18% para SKD, porém é mais difícil alcançar conteúdo local de 55% sem a montagem das carrocerias. Para referência, o conteúdo local é obtido com a aglutinação de operações de montagem, margem de comercialização e impostos, dividido pelo preço de comercialização.
O que muda com a resolução GECEX 772:
- O prazo final para alíquotas beneficiadas para montagem CKD é antecipada de julho de 2028 para janeiro de 2027, que passarão a pagar 35% de imposto de importação, alíquota comum a todo mercado automotivo a partir dessa data.
- Para veículos que alcançarem conteúdo local mínimo de 55% na montagem CKD ou SKD, já existe legislação aprovada exigindo imposto de importação de 16% e 18% respectivamente sobre os kits importados.
- Ficam instituídas cotas para importação de kits CKD ou SKD no valor de US$84,5 milhões para veículos HEV, US$281 milhões para veículos PHEV e US$97,5 milhões para veículos BEV. O total de US$ 463 milhões permite que tanto kits CKD quanto SKD sejam importados com imposto de importação ZERO e esses recursos podem ser consumidos até de 31 de janeiro de 2026. Após essa data ou após a exaustão das cotas, o imposto de importação retorna aos níveis descritos na tabela acima.
- Os critérios de divisão das cotas entre fabricantes não foram alteradas e deverão seguir as regras existentes que consideram o número total de importadores habilitados, o histórico de vendas e o histórico de licenças de importação emitidas.
Na prática, essa medida permite que kits SKD sejam importados com uma redução gigantesca do imposto de importação. Os pontos extremos são uma redução de 30% para ZERO nos kits SKD de veículos HEV até uma redução de 10% para ZERO nos kits CKD de veículos BEV.
Um cálculo aproximado permite avaliar o volume potencial de kits que “cabem” na nova cota de US$463 milhões como 45 mil a 50 mil veículos, volume bastante significativo comparado com as vendas totais de eletrificados previstas para 2025, ao redor de 255 mil unidades.
A medida não sinaliza qualquer limitação para utilização dos kits, que podem ser importados no período descrito na resolução e permanecer no estoque da montadora até o momento desejado para a montagem.
A resolução 774 traz uma solução intermediária aos pleitos dos vários atores que desejavam ter uma antecipação GENERALIZADA de todos os impostos de importação, de veículos completos aos desmontados, o que aconteceu apenas para desmontados. Do outro lado, os importadores desejavam uma proteção mais longa para o período de montagem de kits CKD e SKD enquanto não alcançassem o conteúdo local mínimo exigido pela legislação. A solução ficou bastante aquém dessa expectativa, porém oferece a condição de importação temporária de kits SKD com uma carga fiscal bastante reduzida, para permitir uma aceleração rápida de empresas se instalando no Brasil.
A Bright Consulting é uma consultoria automotiva especializada com sede em Campinas (SP), criada em 2014, e tem como missão oferecer um portfólio de serviços de inteligência competitiva orientado para minimizar os riscos relacionados ao processo decisório de seus clientes. Conta com especialistas reconhecidos nos mercados nacional e internacional, que avaliam as grandes transformações do mercado e da indústria, os impactos da evolução tecnológica nos veículos e contribuem na elaboração de projeções mais assertivas de sustentação às decisões das empresas.
