A Medida Provisória estabelece regras para 2027 e mantém critérios de tecnologia, eficiência e sustentabilidade na tributação dos veículos.
A norma estabelece alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo para 2027, dentro de um regime de implementação gradual. Para a indústria automotiva, a principal sinalização é a continuidade dos critérios introduzidos pelo IPI VERDE: tecnologia de propulsão, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade permanecem relevantes para determinar a tributação dos veículos.
A metodologia parte de uma alíquota-base, a mesma do IPI VERDE no caso automotivo, sobre a qual é aplicado um ajuste igual a 1,21 sobre a base de cálculo. Esse fator é necessário pois o imposto seletivo incide sobre o preço básico sem impostos enquanto, na metodologia atual, o IPI é aplicado sobre uma base já modificada por outros impostos. Não deverá haver variação da carga tributária com esta evolução, que afeta todos automóveis e comerciais leves – veículos de trabalho, como caminhões e ônibus, não tinham a incidência de IPI e não terão imposto seletivo.
A MP considera os mesmos parâmetros e definições já utilizados pelo IPI Verde, incluindo tecnologia de propulsão e potência, eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção e requisitos de reciclabilidade. Na avaliação da Bright Consulting, essa continuidade reforça a conexão entre decisões de engenharia, composição do portfólio e posicionamento comercial: as características técnicas dos produtos seguem influenciando sua competitividade tributária.
O texto também mantém tratamento favorecido para determinadas aquisições. A alíquota será zero para veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que atendidas as condições legais e reconhecido o direito ao benefício pela Receita Federal.
Outro destaque é a alíquota zero para veículos com registro de versão sustentável concedido pelo MDIC, em vigor desde julho de 2025. O enquadramento exige o cumprimento conjunto de critérios de emissão de CO₂ no ciclo do poço à roda, reciclabilidade, realização de etapas fabris no Brasil e categoria do veículo. Portanto, o benefício depende de requisitos específicos e não decorre automaticamente da adoção de uma determinada tecnologia de propulsão.
Os veículos comerciais leves até 3500 kg de peso bruto total seguirão as mesmas regras, também tendo o IPI VERDE como ponto de partida.
Para a Bright Consulting, a orientação para as empresas é incorporar a nova metodologia às simulações de preços, margens e portfólio. A continuidade dos parâmetros do IPI Verde oferece uma referência para o planejamento, mas a avaliação dos efeitos exige cálculo por produto e acompanhamento da tramitação e da regulamentação – nossos algoritmos indicam o impacto por marca, modelo e grupo econômico. Em um mercado de competição intensa, compreender a tributação de cada versão será parte essencial das decisões comerciais e industriais.
A Bright Consulting é uma consultoria automotiva especializada com sede em Campinas (SP), criada em 2014, e tem como missão oferecer um portfólio de serviços de inteligência competitiva orientado para minimizar os riscos relacionados ao processo decisório de seus clientes. Conta com especialistas reconhecidos nos mercados nacional e internacional, que avaliam as grandes transformações do mercado e da indústria, os impactos da evolução tecnológica nos veículos e contribuem na elaboração de projeções mais assertivas de sustentação às decisões das empresas.
